Por intermédio do decreto número 538, de 18 de agosto 2022, o Prefeito de Ivinhema (MS), Juliano Ferro Barros Donato (UB), fixou a tabela de preços públicos para a cobrança do uso de equipamentos e maquinários na Execução do Programa Prorural.
Nesse programa, o produtor rural vai passar a pagar uma taxa a titulo de indenização por cada hora trabalhada de máquinas e quilometragens de veículo, ou a manutenção do objeto, caso seja necessário.
Solicitação antecipada
Para obter os incentivos o interessado deverá solicitá-lo, antecipadamente, por meio de um requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Caso aprovado for o requerimento será feita uma autorização e o agendamento dos serviços a serem realizados.
Baixa arrecadação
Para homologar o documento e tornar obrigatório este tributo, o chefe do executivo, argumentou que os municípios convivem momentaneamente com uma baixa arrecadação em seus cofres.
Isso devido a diversas circunstâncias. Principalmente com reflexos ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19.
Veja abaixo a tabela de preço fixada
