Proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo municipal e foi aprovada por unanimidade na 26ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa
Com a aprovação, pelos vereadores, do Projeto de Lei Complementar 008/2022, de autoria do Executivo municipal, os professores de Nova Andradina deverão contar com um aumento de 17% nos vencimentos da categoria no decorrer dos anos de 2022 a 2024, segundo dados divulgados pela Prefeitura.
A proposta foi a plenário durante a 26ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada na noite de terça-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook. Após receber parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo municipal, a medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O projeto analisado pelos parlamentares altera os coeficientes relativos aos níveis de Professor (II, III e IV) e Especialista de Educação (I, II, III e IV), enumerados no Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Andradina (Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002), o que, por sua vez, incidirá diretamente no piso salarial da categoria.
“Não obstante o já atendimento do Piso Nacional aprovado pelo Governo Federal para o ano de 2022 e fixado através da Portaria nº 67/2022, verificou-se a necessidade de harmonizar a remuneração local com o percentual de atualização ora mencionado a fim de manter a política valorização destes profissionais”, citou o Executivo em mensagem enviada à Câmara.
De acordo com o projeto, a atualização dos coeficientes retroagirá desde o dia 1º de julho de 2022. Além disso, os coeficientes serão corrigidos com novos valores, a partir do dia 1º de julho de 2023 e 2024, respectivamente, o que deverá representar um aumento de 17% em três anos, segundo a prefeitura.
Além dos percentuais, a medida proporcionou aos vereadores a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, que avalizam a dotação orçamentária suficiente prevista no Orçamento em vigência em 2022, sendo compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como não afetará as metas de resultados fiscais.