Tempo gasto na sessão eleitoral não pode ser descontado do salário dos funcionários
Trabalhadores devem ser liberados para votar caso precisem cumprir expediente no domingo – Arquivo/Correio do Estado
Com a realização do primeiro turno das Eleições Gerais no próximo domingo (2), o comércio de Campo Grande deve ter escala especial para trabalhadores poderem exercer seus direitos eleitorais.
Embora seja domingo, algumas lojas, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos devem funcionar normalmente. Entretanto, é obrigação do empregador liberar seus funcionários para irem até seu local de votação.
De acordo com o gerente de Relações Sindicais da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), Fernando Camilo, é obrigação da empresa garantir que seus colaboradores compareçam às urnas.
“As empresas devem proceder escala para cumprir o que determina a legislação eleitoral, sendo que a ausência de liberação dos eleitores acarretará multa às empresas e aos funcionários por ausência na votação”, frisou.
O gerente ainda lembra que as horas que o funcionário levar para se deslocar entre o trabalho para a seção eleitoral e vice-versa, caso ele saia durante o expediente para votar, em hipótese alguma pode ser descontado do salário do trabalhador.
Além da escala e da liberação durante o expediente, também existe a possibilidade de autorizar que o empregado chegue mais tarde ou saia mais cedo que o horário habitual, sendo que também não é permitido descontos.
“Fica por conta da empresa decidir a forma que será feita essa liberação, que vale tanto para o 1º turno quanto para um eventual 2º turno”, concluiu.
Vale ressaltar que neste ano, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, a votação em Mato Grosso do Sul começará às 07h00 e se encerrará às 16h00.