Ministério Público de Ivinhema mira as ações de políticas públicas em razão do aumento de voçorocas em vários pontos do município (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema (MS) instaurou um Procedimento Administrativo no último dia 19 de outubro.
O documento é assinado pelo Promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki. E a finalidade é acompanhar políticas públicas.
No caso, o procedimento número 09.2022.00010427-5, vai investigar a área ambiental do município, principalmente no tocante a voçorocas.
Acordo judicial
Por meio dessa ação, o Ministério Público, pretende acompanhar o andamento do acordo judicial já homologado através da Ação Civil Pública número 0800898-41.2017.8.12.0012.
E uma Ação Civil, instaurada com a finalidade de acompanhar o andamento das políticas públicas visando conter o avanço das erosões e voçorocas no município.
O acompanhamento vai mirar pontos específicos de voçorocas, como o a existente no Córrego Azul e Andorinha – Bairros Vitória e Triguinã, incluída a região do Cemitério Municipal.