Advogado há 3 décadas ingressa na magistratura por meio do chamado Quinto Constitucional; posse acontece nesta terça
Ele vira magistrado por meio do Quinto Constitucional – Foto: OAB-MS
Ele vira magistrado por meio do Quinto Constitucional, dispositivo jurídico em vigor desde 1988, que permite que um quinto das vagas, ou 20% dos assentos de determinados tribunais brasileiros, seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual) e não por juízes de carreira.
O processo que tornou Raghiant integrante do TJ-MS começou pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).
Dali, saiu uma lista sêxtupla, que seguiu para o tribunal. A corte, por sua vez, enviou uma relação de três advogados para o governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, que definiu um nome da lista tríplice. O advogado substitui o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que que aposentou-se em fevereiro deste ano.
O novo desembargador já exerceu a função de secretário-geral adjunto do Conselho Federal (2019-2021) e ocupou diversos outros cargos no sistema OAB, segundo comunicado divulgado pela entidade dos advogados.
Ele integrou, ainda, comissões, presidente de Câmara de Seleção e Prerrogativas, conselheiro estadual, diretor da OAB-MS, conselheiro federal por dois mandatos e atuou também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como membro indicado pela OAB Nacional.
Raghiant já foi membro efetio do Tribunal Regional Eleitoral de MS, na categoria jurista.