Ministério Público de Batayporã recomenda ação enérgica contra o consumo de cigarros eletrônicos por parte de menores (Foto: Vale do Ivinhema Agora)
A Promotoria de Justiça da comarca de Batayporã (MS) recomenda aos municípios de Batayporã e Taquarussu ação contra o consumo e venda de cigarros e dispositivos eletrônicos para menores de idade.
No Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (23), foi publicada a Recomendação número 0001/2023.
E por sua vez também foi aberto o Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2022.00008638-2.
Por meio destes dois instrumentos legais, a Promotoria vai acompanhar as ações dos municípios contra a venda e consumo destes dispositivos eletrônicos para fumar.
Juventude
A Promotoria redobra a recomendação quanto ao uso destes cigarros eletrônicos, por parte de crianças e adolescentes.
A recomendação também se estende aos Delegados de Polícia Civil dos referidos municípios.
Da mesma forma Às Secretarias Municipais de Educação dos dois municípios.
Aos Diretores dos Colégios e Escolas Públicas Estaduais e Municipais, e Particulares.
Venda
O Ministério Público, também recomenda que, em caso de apreensão destes produtos tóxicos com menores, proceda a investigações visando chegar ao comerciante que vendeu o produto.
Em caso de menores, que o mesmo seja enquadrado como crime contra criança e adolescente, nos termos do art. 243.
Por último, o Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves, que assina a Recomendação, fixou em 30 dias, após o recebimento do documento o prazo para que os responsáveis se manifestem.
E resposta por parte dos responsáveis deve ser enviada por meio de e-mail disponibilizado pelo Ministério Público. (Vale do Ivinhema Agora)