O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema (MS), fez mais uma recomendação ao Prefeito do município Juliano Ferro Barros Donato.
Assinada pelo Promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, a recomendação número 0002/2023/02PJ/IVH, sugere ao chefe do executivo, racionalidade na hora de adquirir terras e cascalho.
No documento, o Ministério Público, atenta para que o município exerça seu papel de Polícia, quando ao cumprimento das normas ambientais em vigência na exploração comercial de terras e jazigos de cascalho.
E, sugeriu a viabilidade da Prefeitura economizar mais recursos, buscando esses dois produtos em áreas próprias, nem que seja até de fruto de desapropriação.
A recomendação sugere também a municipalidade, caso surja mais interessados em explorar o setor, a análise dos documentos exigidos pelo município e principalmente os ambientais.
O Ministério Público tem ciência que nos municípios vizinhos, as Prefeituras não fazem aquisição de terras e cascalhos proporcionalmente à Ivinhema.
Estes municípios, conforme a recomendação, realizam alternativas mais econômicas e sustentáveis para suprir suas necessidades. O que pode muito bem ser aplicado pela governança de Ivinhema.
O Promotor concedeu ao executivo, um prazo de 30 dias para informar se irá cumprir essa recomendação ou não. E no mesmo prazo apresente os documentos que vão embasar qual que for a decisão. (Vale do Ivinhema Agora)