Simone garante que MS não terá limite para construir casas para indígenas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que Mato Grosso do Sul não vai ter “limite” na construção de casas populares aos indígenas do Estado por ter a segunda maior população indígena do Brasil, estimada em 80 mil pessoas.

O fato de o Estado já ter área disponível, infraestrutura e contrapartida financeira o coloca em situação favorável para obter recursos federais. A regulamentação do programa habitacional para a população indígena deve sair em um prazo de aproximadamente 20 dias.

A afirmação foi feita na tarde de ontem, após reunião da ministra, do governador Eduardo Riedel e de parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para apresentar projetos de construção de casas populares no Estado.

Para tanto, já estão assegurados R$ 30 milhões no Orçamento da União deste ano para o setor habitacional de MS. Tebet reforçou que no encontro foi mostrada “toda a relevância e a prioridade que nós temos com o projeto de habitação em Mato Grosso do Sul”, explicando que “agora é uma questão de timer”, pontuou.

Ela destacou que o alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,729 (quanto mais próximo de 1, melhor é a avaliação), “pesa contra o Estado” nas construções de casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“Isso ocorre porque a proposta é levar casa a quem mais precisa, quem mora em palafita, mora embaixo da ponte, quem mora na rua. Aquela cota [de construção de imóveis populares] que virá no primeiro momento é muito pequena, são 145 mil unidades para o Brasil todo”, ressaltou a ministra de Planejamento e Orçamento.
Ela completou que, “em compensação, o nosso estado tem infraestrutura, área física e os recursos financeiros para a contrapartida. O que é o mais difícil, o governo de Mato Grosso do Sul já tem”.

A definição dos valores a serem investidos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando processo judicial sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que o governo federal tem intenção de utilizar os recursos desse fundo para bancar a construção das casas.

Para Tebet, isso é “o que está faltando para que a gente possa aumentar, para que a gente possa dar densidade a estas 145 mil, que podem virar meio milhão de unidades habitacionais”. “O governo está trabalhando a possibilidade de recursos do FGTS, mas é uma decisão que está pesando contra, porque está olhando a taxa de correção, que inviabiliza o mais humilde a dar entrada [na aquisição do imóvel]”.

A ministra reforçou que, enquanto existe esse obstáculo para atender a população de baixa renda com casas populares, os indígenas podem obter seus imóveis com mais agilidade.

“Para a comunidade indígena nem coloco limite, porque assim que sair a portaria, Mato Grosso do Sul sai na frente em função da necessidade. O mais importante é que Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil. Daqui 20 dias, 21 dias, será publicada portaria especificamente para as comunidades indígenas. Como nós temos área, temos infraestrutura e temos condições de dar contrapartida financeira, isso vai colocar o Estado em situação favorável”, argumentou.

MAIS CASAS

Para o governador Eduardo Riedel, “o Ministério das Cidades tem um orçamento, olhando o conjunto do Brasil, e entendemos que é insuficiente”.

“O Ministério das Cidades, a ministra Simone Tebet e o governo do Estado são parceiros para elaborar projetos de habitação em Mato Grosso do Sul, especialmente nas áreas de maior carência, como aldeias indígenas”, explicou.

Ele enfatizou que é necessário aguardar a definição do STF sobre o FGTS para que o Ministério das Cidades publique as portarias. “Nos quatro anos de mandato, é até possível que a gente ultrapasse esse volume de 10 mil casas populares nessa parceria que estamos construindo com o governo federal. O Estado tem orçamento próprio, e somado ao que o ministério vai colocar em parceria, a gente pode ultrapassar esse volume de habitações”, declarou Riedel.

Para este ano, estão assegurados R$ 30 milhões no Orçamento da União para serem investidos na construção de casas populares no Estado, por meio de emendas apresentadas pela bancada federal. “Aqui o ministro Jader Barbalho Filho acatou, entende que são impositivos e já direcionou esses recursos para essas ações”, enfatizou o governador.

 MINHA CASA, MINHA VIDA

Em março, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu apoio aos prefeitos para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida e reduzir o deficit habitacional no Brasil.

“Queria fazer um desafio aos prefeitos do Brasil: se puderem fazer a concessão de terrenos, a gente pode fazer casas muito mais baratas para o povo mais pobre desse país”, declarou durante o encerramento do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Ele também informou que determinou que o Ministério do Planejamento faça um levantamento de “todas as terras públicas que tem no governo federal” e de “todo o patrimônio [prédios, casas e lojas] que esteja abandonado”, para transformar em moradia popular. Lula destacou que o deficit habitacional hoje está em cerca de seis milhões de moradias populares.