Presidente Lula assinou o Projeto de Lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do benefício, garantindo a valorização da categoria.
A Câmara Municipal de Nova Andradina está engajada na luta para efetivar o novo piso salarial da enfermagem desde o ano passado, quando foi aprovada a lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Por meio desta nova legislação, foi instituído que o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro passa a ser de R$ 4.750,00. Já o Técnico de Enfermagem deve receber R$ 3.325,00 e o salário dos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras chega a R$2.375,00.
Logo que a lei entrou em vigência, uma indicação (256/2022) de autoria dos vereadores Ceará do PT, Pedro Soares (PSD), Arion Aislan de Sousa (PL), Leandro Fedossi (PSDB), Dr. Sandro (Sem Partido) e Cida Do Zé Bugre (PL) solicitou ao município o cumprimento desta lei. Porém, a administração e órgãos vinculados alegaram ausência de fonte pagadora ou inexistência de dotação orçamentária prévia para tal finalidade, inviabilizando o pagamento do benefício à categoria da enfermagem.
Esta semana, os mesmos parlamentares reiteraram o pedido, por meio de nova indicação (175/2023). No documento, encaminhado ao executivo municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Regional, os vereadores comunicam que o presidente Lula assinou, no dia 18 de abril de 2023, o Projeto de Lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem, através do qual destina R$ 7,3 bilhões para este fim, garantindo a valorização dos trabalhadores.
Não obstante, havia por parte das secretarias de saúde dos municípios o receio com os recursos para tal eficácia e aplicabilidade, o Governo Federal está estabelecendo políticas públicas de valorização dos/das trabalhadores/as da enfermagem. É a saúde do povo pensada e realizada, além da garantia de valorização dos trabalhos destes/as profissionais.