Em 2023, foram disponibilizados R$ 2,2 bilhões para atender MS; ao todo, a autarquia tem R$ 10,5 bilhões à disposição
Essa proposta foi reforçada pelo ministro da Integração, Waldez Góes, na solenidade de posse de Rose Modesto no cargo de superintendente da Sudeco (que é subordinada à Pasta), na quarta-feira.
“Não faltará esforço do governo brasileiro, do Ministério, da Sudeco e do Banco do Brasil nessa escuta com os líderes locais para definir as melhores escolhas”, disse, ressaltando que o montante à disposição da autarquia hoje “não dá para tudo”.
Góes explicou que parte dos recursos dos dois fundos é recomposta com o pagamento de juros pelos tomadores de empréstimos. “Ele se realimenta com o fluxo de pagamento”, disse, destacando que “o Brasil Central é um dos que mais aplica, chega a aplicar mais daquilo que foi disponibilizado”.
O objetivo da Pasta é ampliar o perfil dos tomadores de empréstimo, “para melhor aplicar os recursos disponíveis. O FCO tem mais de R$ 10 bilhões disponíveis, parte tem de ir para o agronegócio, mas é importante que parte vá também para a agricultura familiar, para a pequena indústria, para aquelas comunidades em estados bem desenvolvidos, que se não tiverem um braço ficam para trás”.
Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, enfatizou que o arcabouço fiscal (em discussão no Congresso Nacional) será importante para conter as taxas de juros. “Nós temos um arcabouço que cuida de controlar os gastos públicos, não é cortar gastos, é controlar os gastos, é garantir qualidade de seus gastos. A economia que é feita em uma determinada política pública vai para outra política pública que está descoberta”.
“Esse é o grande objetivo do arcabouço, além de garantir para os investidores, para o setor de serviços, para a indústria que nós sabemos fazer o dever de casa, que nós não vamos deixar que o crescimento dessa dívida [pública] em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] alcance números estratosféricos que impactem na taxa de juros”, disse Simone Tebet.
Ainda de acordo com a ministra, o arcabouço fiscal tem o objetivo de controlar os gastos e garantir o equilíbrio no médio prazo da dívida em relação ao PIB.
“Isso já vai possibilitar que o Banco Central, se não agora, porque o arcabouço não foi votado, mas na reunião do Copom [Comitê de Política Monetária] de agosto, diminua a taxa de juros no Brasil, a qual está diminuindo o setor produtivo e impossibilitando a busca por crédito, que está muito caro”.
Também a ministra ressaltou que a liberação dos recursos deve priorizar atividades que ajudem a reduzir as desigualdades sociais.
“Com o arcabouço fiscal, vamos ter um espaço fiscal para investimentos. Para este ano, está fechado. É possível ter mais recursos para o ano que vem, o valor depende de duas coisas, do PPA [Plano Plurianual], que termina em agosto, e do Plano de Desenvolvimento Regional, que vem do Ministério da Integração, e também depende do que vem de demandas para incrementarmos o orçamento”.
“Agora, é necessário aumentar o Orçamento das superintendências do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para reduzir as desigualdades”.
Para viabilizar mais recursos e juros menores, Rose Modesto se reuniu na semana passada com representantes do Banco do Brasil. No encontro, a superintendente pediu à instituição financeira “a ampliação da parceria por meio de outras fontes de financiamento que o banco dispõe, tanto para o setor produtivo quanto para os municípios da região central.”
Rose também defende o fim da desigualdade social na região central do Brasil, com incentivos à agricultura e à educação.
“Nós vamos trabalhar para fortalecer os fundos de investimento da Sudeco, para chegar cada vez mais aos pequenos empresários e, também, em parceria com os bancos administradores, encontrar outras formas de investimentos. Queremos incentivar a educação na região por meio do FCO Estudantil e fortalecer a agricultura familiar dessa região, que tem um enorme potencial de desenvolvimento”.
Góes aproveitou a solenidade de posse de Rose Modesto para cobrar dos bancos mais parcerias com o Ministério e a Sudeco.
“Como a Rose já mencionou, precisamos da ajuda dos bancos não só pela administração e aplicação dos recursos do FCO e FDCO, mas também por outras formas de financiamentos”, enfatizou o ministro da Integração.
RECURSOS
A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste é responsável pela administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Para 2023, o FCO tem orçamento de quase R$ 10 bilhões. Os recursos têm como foco prioritário o agro e empresas em geral, com destaque para as áreas de microcrédito, inovação e energias renováveis.
Já o FDCO conta com R$ 1 bilhão em 2023, além da possibilidade de aporte de emendas parlamentares para apoiar projetos estruturantes.