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Audiência Pública debate Lei Paulo Gustavo na próxima quinta-feira
Para debater, Conselho de Cultura e Funac convidam artistas e fazedores de cultura; ação da Câmara Municipal é iniciativa do vereador Josenildo Ceará
O Conselho Municipal de Política Cultural de Nova Andradina e a Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) convidam a população, especialmente a comunidade artística e fazedores de cultura à participação da Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal com o intuito de discutir a implementação da Lei Federal “Paulo Gustavo” no município de Nova Andradina.
A Audiência Pública será realizada nesta quinta-feira, 1º de junho, às 19h, no auditório da Câmara de Nova Andradina. A iniciativa é do Legislativo Municipal, convocada a partir da aprovação unânime de requerimento de autoria do vereador Josenildo Ceará.
O presidente do Conselho, Bruno Seleguim, salientou que a implementação da Lei “Paulo Gustavo” depende da cooperação de todos os atores envolvidos, Poder Público e sociedade civil. “A destinação de recursos financeiros às políticas públicas de cultura é uma conquista que resultou da luta e organização da comunidade artística, por isso, participar deste debate é uma responsabilidade dos agentes que atuam no setor cultural”, defende.
Através da Lei, o município tem a expectativa de receber aproximadamente R$ 500 mil do Governo Federal. Destes valores, R$ 356.854,01, deverão ser destinados aos projetos do segmento audiovisual e R$ 144.549,49 para as demais áreas da cultura. A “Paulo Gustavo” é uma Lei Complementar, de nº 195, de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, determina a obrigatoriedade do Governo Federal em destinar R$3,8 bilhões aos Estados e Municípios.