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A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) prorrogou até 15 de junho a Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul. A portaria Iagro MS nº. 3.709 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado e amplia o prazo, em caráter excepcional, da etapa maio de 2023 da Atualização Cadastral das explorações pecuárias e a Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul.
A medida foi adotada com o intuito de atender às necessidades dos pecuaristas e garantir a regularização dos cadastros no Estado. A Iagro destaca que, após o término do prazo estabelecido, as explorações pecuárias que não realizarem a atualização cadastral estarão sujeitas às sanções previstas nas normativas vigentes.
Conforme a agência sanitária, a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que têm somente outras espécies como galinha, galinha- d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas (avestruz e ema, por exemplo), perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
O diretor da Iagro, Daniel Ingold, ressaltou a importância dessa prorrogação para os pecuaristas do Estado. “Estamos cientes dos desafios enfrentados pelos produtores rurais e reconhecemos a necessidade de flexibilizar o prazo para a atualização cadastral. Com essa prorrogação, oferecemos uma oportunidade adicional para que os pecuaristas possam cumprir suas obrigações de forma adequada, contribuindo assim para a melhoria contínua do setor”, disse.
Ingold também destacou o progresso alcançado até o momento. “Ontem (30), tivemos um grande avanço, com o maior número de declarações feitas até agora, totalizando 8.680 declarações. E hoje, até o momento, já atingimos a marca de 61,48% das propriedades do planalto e 65,85% do Pantanal que realizaram a atualização cadastral. Esses números demonstram o comprometimento dos pecuaristas em regularizar suas informações e a importância dessa etapa para a gestão eficiente do setor agropecuário”, comentou.
A decisão está embasada na Portaria Iagro MS Nº 3.702, de 14 de abril de 2023, que estabelece as diretrizes para a Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul. Além disso, o Ofício Nº 32/2023/SFA-MS/SE/MAPA manifestou-se favoravelmente à prorrogação do prazo para a atualização cadastral, fortalecendo a decisão da Agência.
Conforme estabelecido na Lei Nº 4518 DE 07/04/2014, a não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Portanto, os pecuaristas devem estar atentos ao novo prazo e regularizar suas informações junto à Iagro dentro do período estabelecido.
A Iagro reafirma o compromisso em promover a defesa sanitária animal e vegetal em Mato Grosso do Sul, garantindo a segurança e a regularidade das explorações pecuária, visando a melhoria contínua do setor agropecuário e a preservação da saúde animal e vegetal em Mato Grosso do Sul.
Iza Olmos, Iagro
Foto: Gabriel Rezende Faria, Embrapa Gado de Corte