A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de assumir na prática a gestão do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema. A ação faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de expansão da agência penitenciária em Mato Grosso do Sul.
Com a unidade de Ivinhema, a Agepen passa a administrar presídios em 20 municípios do Estado. O mais novo estabelecimento prisional funciona no prédio da antiga cadeia pública da cidade, que até então era de competência da Polícia Civil.
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, a iniciativa representa mais um compromisso cumprido pelo Governo do Estado, além de atender a uma antiga demanda da população, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, está sendo realizado inicialmente um trabalho de análise do perfil da população carcerária que está no local, no sentido de providenciar as separações necessárias e estabelecer a rotina de segurança.
Com relação a adequações estruturais para a implementação de ações de segurança, assistência e reintegração social desenvolvidas pela Agepen, o dirigente esclareceu que num primeiro momento serão realizadas obras para a melhoria no controle do ambiente.
“É o início de um processo que exigirá muito trabalho e dedicação de todos os envolvidos, já que iremos desenvolver não só a custódia desses internos, mas trazer também iniciativas de reinserção, como atendimentos à saúde, educação, oficinas de trabalho, assistência religiosa, entre outros, e isso tudo demanda uma série de providências”, enfatizou Aud Chaves, destacando, ainda, que existe o planejamento para a realização de ajustes necessários, “que se darão de maneira gradativa e dentro do possível”.
Custodiando cerca de 40 internos atualmente, o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema possui salas para atendimentos, administração, chefia de segurança, disciplina e vigilância, sala do oficial do dia e da direção, além da recepção, banheiros e alojamentos para os servidores.
Conforme o diretor do presídio, Paulo Eduardo Simplício da Silva, está sendo feita uma separação prévia de salas, no sentido de garantir que os trabalhos sejam executados. Segundo ele, graças ao apoio da Prefeitura de Ivinhema já foi realizada a limpeza no entorno do presídio, bem como reparo no sistema de iluminação da área externa e pátio da unidade.
Segundo o dirigente, entre as demandas já encaminhadas ao Núcleo de Planejamento e Projetos da Agepen, e que devem estar concluídas dentro de 60 dias, estão a construção de um novo muro, instalação de cerca elétrica e do sistema de videomonitoramento. Outra reestruturação a ser realizada é a reforma do pavilhão 2 do presídio com o reforço na estrutura das paredes e substituição dos beliches de madeira por de cimento.
Há cerca de 15 dias acompanhando a rotina da unidade prisional, Paulo Eduardo destaca o apoio da s autoridades locais nesse novo compromisso da Agepen, em especial do prefeito Tuta, do juiz Rodrigo Barbosa Sanches, do promotor Daniel Britto, do delegado Ricardo Henrique Cavagna e do comandante da Polícia Militar na região, Neviton Lunardo, entre outros.
“Essa realização está sendo feita graças à união de esforços de todos, também já estamos sendo inseridos no Conselho de Segurança do município, que poderá nos ajudar a trazer ações para a unidade, além de tratativas com a seccional da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e com o Conselho da Comunidade local”, comenta o diretor.
Criado pelo Decreto nº 14.736/2017, o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema foi assumido efetivamente pela Agepen nessa teça-feira (3.7) e o início dos trabalhos da equipe de servidores foi acompanhado pelo diretor de Operações Acir Rodrigues e pelo chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais, Antônio Rubens Fernandes.
A mais nova unidade prisional da agência penitenciaria está localizada na Avenida Panamá, nº 976, Bairro Piravevê. O telefone para contato é o (67) 3442-2804.