Na Indicação 269/2023, Marcia Lobo (MDB), Gabriela Delgado (PSB), Arion Aislan (PL), Deildo Piscineiro (PSDB) e Cida do Zé Bugre (PL) indicaram a construção de uma creche no distrito Nova Casa Verde.
Para viabilizar o empreendimento, os vereadores sugeriram, como fonte dos recursos, a liberação do valor arrecadado com a regularização fundiária destinada ao Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde.
“Considerando que o distrito não possui creche para atender as crianças que ali residem e levando em consideração o anseio da população por tal benefício, apresentamos essa indicação”, explicaram os vereadores.
Os parlamentares também justificaram a sugestão parte do entendimento de que os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde devem ser revertidos em obras e benfeitorias no próprio distrito.
“Justifica-se a presente indicação, pois é de entendimento da existência Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, conforme a lei nº 223 de 4 de junho de 2018 art. 13, sendo que todos os recursos arrecadados com as regularizações fundiárias executadas no distrito de Nova Casa Verde foram registrados nesse fundo, dessa forma, esse valor deve ser revertido em obras e benfeitorias ao próprio distrito”, concluíram.