João Cláudio
Solenidade de entrega de certificados de cadastramento das organizações da sociedade civil para associações de agricultores foi realizada nesta segunda (12)
Cogecom,
Em solenidade realizada no auditório do Paço Municipal na tarde desta segunda-feira (12), o prefeito Gilberto Garcia fez a entrega de certificados de cadastramento das organizações da sociedade civil (OSC) de Nova Andradina que estão aptas a celebrarem parcerias com o poder público municipal.
Este ato do cadastramento é o que preceitua a lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Para o prefeito Gilberto Garcia, o governo municipal reconhece e legitima a atuação das organizações sociais aptas a receberem apoio do governo municipal por meio da disponibilização de novas tecnologias, capacitação e assistência técnica com a finalidade de fortalecer o setor e aumentar a produção agrícola nas pequenas propriedades rurais e assentamentos.
“Este credenciamento vai possibilitar dar continuidade aos acordos de cooperação que propiciam a destinação de máquinas e implementos agrícolas para o setor da agricultura familiar. Parabenizo a todas as associações que conseguiram regularizar a situação e poderão fomentar a atividade nas suas propriedades”, declarou o chefe do executivo municipal.
No Município de Nova Andradina, a referida Lei foi regulamentada pelo decreto 20174 de dezembro de 2017. Receberam os seus certificados de cadastramento neste ato, sete associações da agricultura familiar:
– Associação Agrovilia do Assentamento Teijin Fetagri,
– Associação Lagoa Azul do Projeto Assentamento Teijin Fetagri,
– Associação do Assentamento Santa Olga,
– Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina,
– Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin,
– Centro de Formação, Capacitação, Cultura, Estudo e Pesquisa dos Trabalhadores Eldorado dos Carajás – CEEATEC
– Associação dos Pequenos Produtores do Retiro do Frutuoso.
Além dos representantes legais das associações, estiveram presentes o vereador Airton Castro, secretário municipal Hernandes Ortiz e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Nelson Antonio de Oliveira.
Outras organizações da sociedade civil que tenham interesse em obter a certificação deverão requerer seu cadastramento junto à Prefeitura Municipal de Nova Andradina, no setor de Protocolo Geral, sito na avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, n° 541, das 7h às 11h e das 13h às 17h, por período indeterminado.
