Profissionais da área poderão obter a carteira de maneira gratuita e usufruírem de diversos benefícios
COGECOM,
No dia 10 de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza, a Fundação Nova-Andradinense de Cultura (Funac) realizará um importante evento para os artesãos de Nova Andradina. A equipe da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais, da Fundação de Cultura do Estado, estará presente para realizar o cadastro dos artesãos locais visando a emissão da Carteira Nacional do Artesão.
A Carteira Nacional do Artesão é um documento de abrangência nacional e oferece uma série de benefícios fundamentais para o desenvolvimento do setor artesanal. Dentre os principais benefícios, destacam-se:
1. Isenção de impostos em participação de feiras nacionais: Os artesãos cadastrados poderão participar de feiras apoiadas pelo Programa do Artesanato sem a incidência de impostos, o que facilita a comercialização de seus produtos em eventos de âmbito nacional.
2. Redução de ICMS para comercialização com outros Estados: Ao possuir a Carteira Nacional do Artesão, os profissionais do setor poderão se beneficiar da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao comercializar seus produtos com outros Estados brasileiros.
3. Isenção de ICMS dentro de Mato Grosso do Sul: Além da redução do ICMS para vendas interestaduais, a carteira também proporciona isenção do imposto para a comercialização dentro do próprio estado.
4. Abertura de MEI para fins previdenciários como Artesão: O registro como Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção vantajosa para artesãos, possibilitando acesso a benefícios previdenciários e facilitando a formalização do trabalho.
5. Participação em eventos e editais do setor artesanal: A carteira habilita os artesãos a participarem de eventos e editais voltados para o setor, ampliando suas oportunidades de exposição e comercialização.
6. Documento que regulamenta o artesão: A Carteira Nacional do Artesão confere ao profissional o reconhecimento oficial de sua atividade, garantindo seus direitos e contribuindo para a valorização do trabalho artesanal.
A emissão da carteira é gratuita e será realizada após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmar o registro, o artesão deverá passar por uma prova de habilidades técnicas, demonstrando suas competências na confecção de peças artesanais.
Os interessados em obter a Carteira Nacional do Artesão devem comparecer ao local no dia 10 de agosto, com uma peça pronta e outra em processo de finalização, para demonstração de suas habilidades ou apresentação em vídeo, caso a demonstração ao vivo não seja possível.
Os documentos necessários para o cadastro incluem o CPF, endereço completo com CEP, telefone e uma breve entrevista. Além disso, será tirada uma foto 3×4 no local para a inclusão no registro.
O evento representa uma excelente oportunidade para os artesãos de Nova Andradina regularizarem suas atividades, obterem a Carteira Nacional do Artesão e, assim, usufruírem dos diversos benefícios oferecidos por esse importante documento. A participação é fundamental para fortalecer o setor artesanal local e promover o reconhecimento do trabalho desses talentosos profissionais.
