Márcia Lobo (MDB) e Arion Aislan (PL) solicitaram informações sobre o término da regularização de imóveis com vistas a novos programas habitacionais e a instalação de novas empresas
O término do Programa de Regularização Fundiária de Nova Casa Verde pode atrair novos investimentos e gerar mais empregos para o distrito. Por isso, a vereadora Márcia Lobo (MDB) e o vereador Arion Aislan (PL) solicitaram informações sobre os trâmites administrativos para regularização de imóveis em cartório, que vêm sendo realizados pelo governo municipal desde o ano de 2018.
Por meio do requerimento (84/2023), aprovado na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal após o recesso parlamentar, realizada na última terça-feira (01.08), os parlamentares requereram a relação dos imóveis que estão sendo indenizados com a regularização fundiária em Nova Casa Verde, a lista e o relatório das notificações de inadimplências e os valores das dívidas acumuladas até o momento presente.
Conforme requerimentos, os documentos devem ser encaminhados por meio digital pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, que coordena a Agência Municipal de Habitação (Agehnova).
Na justificativa, os autores do requerimento visualizaram a necessidade de programas habitacionais e da instalação de novas empresas no distrito.
“A participação da prefeitura na conclusão da regularização é necessária para garantir segurança na parte jurídica e permitir novos investimentos privados, que podem gerar emprego e renda tão fundamentais para o desenvolvimento de Nova Casa Verde”, avaliam os parlamentares.
Vale ressaltar que o tema da regularização fundiária já foi objeto de outros requerimentos e indicações na Casa de Leis de Nova Andradina.