Vereadores questionam atuação do Conselho Municipal de Política Cultural, da Funac e da SEMEC sobre ações de fomento implementadas e prazos para liberação de emendas impositivas
A destinação de recursos públicos para a cultura local pautou 2 requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Nova Andradina na sessão legislativa desta terça (05).
No requerimento 97/2023, de autoria do vereador Ceará do PT e Pedro Soares (PSD), a retomada do incentivo e fomento à Cultura com a volta do Ministério da Cultura e as recentes Leis Federais, aprovadas – Lei Aldir Blanc 2 e Lei Complementar Paulo Gustavo – motivaram a Casa de Leis propor alguns questionamentos.
Indagações como quais as ações administrativas e políticas públicas foram implementadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural durante este mandato vigente e como tem se articulado no processo de fiscalização e acompanhamento das ações de fomento, viabilizadas através de recentes leis federais como a Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2, instituídas pelo Ministério da Cultura.
O vereador Ceará do PT também foi o autor do requerimento 99/2023, por meio do qual solicita informações com relação aos recursos e projetos financiados pelo Fundo Municipal da Cultura (FMC) e no tocante aos valores e prazos para a liberação de emendas impositivas destinadas à educação e à cultura locais.
“A Lei Orçamentária (LOA) previu o envio de recursos ao FMC e também a execução das emendas impositivas dos vereadores. Indicamos a realização do Projeto Fest Nova, porém, transcorridos 8 meses deste ano, o evento ainda não foi realizado. Será que existe ainda há interesse da administração pública em cumprir com a referida emenda?”, observou o parlamentar do PT.
Aprovados por unanimidade, os documentos seguiram para análise do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Fundação Nova-andradinense de Cultura (Funac) e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC).