Proposta proíbe filmagens sem consentimento do professor, nas escolas estaduais de MS
Diante do debate nacional sobre o programa “Escola sem Partido”, além de outros questionamentos feitos pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto que proíbe a filmagem de professores nas salas de aula, se não houver o consentimento do profissional e da pessoa que estiver gravando a imagem.
A proposta proíbe esta ação nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul, principalmente se esta filmagem tiver a finalidade de “constranger” ou “limitar o livre pensamento”, assim como “liberdade de expressão”.
“A conjuntura política está gerando uma grande insegurança para as pessoas que defendem os princípios constitucionais da educação, especialmente para aquelas que estão nas milhares de salas de aulas do País”, disse o autor, que cita que os edcaudorres estão “sofrendo ameaças” em relação a exposição de seus trabalhos, nas escolas.
O deputado alega que existe um “estúmulo” nas redes sociais para que alunos filmem os professores durante as aulas, para depois denunciarem “doutrinação política”. Ele lembra que o profissional já está submetido a inúmeras legislações, códigos éticos e compromissos com o calendário escolar, que ele precisa cumprir.
“O projeto busca resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber e do pluralismo de ideias”. Também cita a lei estadual de fevereiro de 2004, que proibi a utilização de aparelhos celulares nas salas de aula, que precisam ser cumpridas nas escolas.
Repercussão – Diante do debate nacional, o presidente eleito afirmou no começo de novembro, em entrevista a Rede Bandeirantes, que era favorável a gravação de professores por alunos, dentro das salas de aula. “Só o mau professor se preocupa com isso daí”, ao defender o programa “Escola Sem Partido”, que tem como objetivo combater eventual “doutrinação ideológicas” no meio escolar.
O projeto está em discussão no Congresso Nacional, com “debates acirrados” entre os defensores e críticos da proposta, sendo lido ontem (22), na comissão especial da Câmara Federal. A expectativa é ser votada na semana que vem. A mesma matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa, mas aqui está parada, aguardando a decisão nacional.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) apresentou (projeto) em agosto do ano passado, mas não conseguiu ainda sequer levar para o plenário. As audiências públicas não foram realizadas devido os protestos e o assunto quase foi arquivado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).