Prefeitura de Glória de Dourados já estava pronta para contratar serviços de jardinagem e manutenção de logradouros mesmo com servidores efetivos realizando as mesmas tarefas (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados (MS), recomendou ao Prefeito do Município, Aristeu Pereira Nantes (PSDB), a fim de evitar danos ao tesouro municipal, rescindir a Ata de Registro número 008/2023 celebrado com a empresa Jeferson Teixeira Bom-MEI.
Resultado do (Pregão Presencial nº 017/2023, Processo Administrativo nº 098/2023). A futura contratação de prestação de serviços era no valor de R$ 136.250,00.
Conforme a Recomendação número 0001/2023/PJ/GDS, assinada pelo Promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Junior os serviços a serem prestado eram para jardinagem, controle de plantas, capinagem e rastelagem em terrenos baldios e restauração em meio fio.
Ocorre que, esses mesmos serviços já são executados no dia a dia pelos servidores efetivos do município, quais sejam, trabalhador braçal, lixeiro e garis. E a terceirização destas atividades seria um flagrante dano ao erário público.
A publicação feita no dia 13 de novembro, concede ao Prefeito Aristeu Nantes, o prazo de 20 dias para informar ao MP se acatará ou não a Recomendação. sob pena de, não adotando as providências, será dado prosseguimento a ação civil aberta para investigar o caso.
O Prefeito ainda deve dar ampla divulgação a essa Recomendação do MP. Como, por exemplo a sua publicação no Diário Oficial do Município. O teor do documento, também foi enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Glória de Dourados. (Vale do Ivinhema Agora)