Lei “Não é Não” é sancionada em todo o Brasil para combater assédio e violência em bares e eventos noturnos
Cogecom
A recém-sancionada Lei Nº 14786/2023 institui o protocolo “Não é Não” em âmbito nacional, visando proteger mulheres contra assédio e violência em shows, bares e boates. A legislação, que entra em vigor em seis meses, assegura que, ao serem vítimas de constrangimento ou violência, as mulheres tenham atendimento imediato e respeitoso por parte da equipe do estabelecimento. Elas terão o direito de relatar o ocorrido, ser informadas sobre seus direitos e decidir sobre as medidas a serem adotadas, contando com segurança ao deixar o local.
Na última semana, iniciaram-se as orientações aos estabelecimentos noturnos para implementação da nova norma em Nova Andradina. Arlethe Matos, titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, destaca a importância das ações preventivas, enfatizando que as mulheres precisam sentir-se seguras em seus momentos de lazer.
Durante a ação, os estabelecimentos receberam orientações sobre os direitos das mulheres, fixação do Cartaz da Campanha “Não é Não” e divulgação dos Canais de Denúncia.
Delma Prado Cavalcante, secretária de Cidadania e Assistência Social, destaca que o mês contemplará grandes ações de mobilização e sensibilização para a sociedade, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a segurança e bem-estar das mulheres. “Em breve, serão realizadas capacitações para os funcionários desses ambientes noturnos, garantindo orientações adequadas às mulheres”, afirmou.
A Secretária assegurou ainda que os estabelecimentos serão premiados com o Selo “Lugar Seguro para as Mulheres Frequentarem”.
