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O vereador Ceará do PT apresentou a Indicação 061/2024 na Câmara de Vereadores de Nova Andradina, propondo que a 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) crie a Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate ao Racismo, à Discriminação Étnico-Racial e à Intolerância Religiosa.
A sugestão foi encaminhada ao presidente da 7ª Subseção-MS, Stênio Ferreira Parron, com cópia para o prefeito Gilberto Garcia, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e à Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial.
A justificativa apresentada pelo vereador destaca a preocupação com o agravamento da discriminação contra pessoas negras no Brasil e o aumento da miserabilidade da comunidade negra. Diante desse contexto, o parlamentar ressalta a importância de ações concretas para promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo e a intolerância religiosa.
A criação da Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, segundo o vereador Ceará do PT, “terá um papel essencial em contribuir para esse processo de inflexão, garantindo cidadania, igualdade e acesso aos direitos fundamentais a todas e todos”.
“Essa comissão poderá elaborar trabalhos escritos, pareceres, promover pesquisas e incentivar o debate e a informação por meio de eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa das questões étnico-raciais”, destaca.
Além disso, o vereador ressalta a importância de trazer cada vez mais o Judiciário para debater os temas concernentes às questões raciais, visando garantir a proteção jurídica das pessoas que sofrem com o etnocentrismo e a intolerância religiosa em diversos âmbitos da sociedade.
“A proposta da Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial é vista como um instrumento essencial para promover a dignidade humana e combater todas as formas de discriminação e preconceito na cidade de Nova Andradina”, afirma Ceará.