Ministério da Agricultura e Pecuária reconheceu nacionalmente 17 estados
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reconheceu nacionalmente que Mato Grosso do Sul está livre de febre aftosa sem vacinação. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.
Os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal também foram reconhecidos.
Desde 2022, o Governo do Estado já havia anunciado a conquista. O status de área livre de febre aftosa sem vacinação começou em 2023, depois que concluiu em novembro de 2022 a última etapa para obter o título pelo Ministério da Agricultura. Mas ainda não havia sido reconhecido pelo Ministério da Agricultura.
Com isso, Mato Grosso do Sul passará a ostentar o mais elevado selo de sanidade, abrindo caminho para que os produtos pecuários oriundos do Estado possam acessar os mercados mais exigentes do mundo.
Em abril de 2023, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) publicou portaria que proíbe o uso de vacinas contra a febre aftosa no Estado. A medida segue as diretrizes do PNEFA (Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa).
Proibições – Além disso, fica proibido o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nesses mesmos estados. Fica proibido o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a doença.
A vacina só poderá ser utilizada mediante autorização do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, seguindo alguns critérios estabelecidos.
A portaria também decidiu que o trânsito de animais vacinados, destinados a outras Unidades da Federação com trânsito pelos estados e regiões descritas deverá ocorrer por rotas previamente estabelecidas pelo Serviço Veterinário Oficial.
A proibição permanecerá em vigor até que a OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal) conceda o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação aos estados.
O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no PNEFA. A meta para que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação é até 2026.