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TAC entre Prefeitura e Ministério Público incorpora novas disposições voltadas para controle de poluição sonora na praça
Cogecom,
A Prefeitura de Nova Andradina celebrou nesta quinta-feira (11) com o Ministério Público Estadual (MPMS) um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incorporam novas disposições voltadas para o controle da poluição sonora na Praça Geraldo Mattos Lima. O acordo visa manter as demais cláusulas inalteradas, garantindo sua vigência e efeitos jurídicos.
De acordo com as novas diretrizes, a Prefeitura compromete-se a adotar medidas para evitar a ocorrência de poluição sonora durante os eventos realizados na praça, estabelecendo um limite para o horário de encerramento das atividades com som ao vivo ou mecânico, que deverão encerrar-se até à meia-noite.
Além disso, o aditivo determina que os eventos que incluam som ao vivo ou mecânico devem ser de estrutura de pequeno porte, relacionados a atividades culturais e de cidadania, como saraus, mostras, feiras, apresentações teatrais, entre outros.
Essas medidas visam promover o equilíbrio entre as atividades culturais e o bem-estar da comunidade local.