Aprovação de uma Lei Estadual garantirá acesso a direitos e benefícios essenciais para os pacientes, promovendo igualdade e inclusão
Agência 7ª Arte
As vereadoras de Nova Andradina, Cida do Zé Bugre e Márcia Lobo, estão empenhadas em incluir a fibromialgia como deficiência reconhecida no âmbito estadual. Essa iniciativa visa garantir acesso a direitos e benefícios essenciais para os pacientes, promovendo igualdade e inclusão.
De acordo com levantamento realizado pelas parlamentares, em 10 estados brasileiros já existem legislações que asseguram às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. Com base nesses precedentes, a proposta é aprovar uma lei estadual para alinhar Mato Grosso do Sul a esses padrões.
Para alcançar esse objetivo, as parlamentares encaminharam expediente (indicação 119/2024) e pediram o apoio do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e dos deputados Estaduais, Roberto Razuk Filho, Renato Câmara, Pedro Caravina, Mara Caseiro, e a Deputada Estadual Lia Nogueira, solicitando a propositura de uma Lei Estadual que reconheça a fibromialgia como deficiência.
“A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas, impactando negativamente sua qualidade de vida. No entanto, ela não é reconhecida como uma deficiência em muitos sistemas de saúde e legislação. A aprovação de uma lei de âmbito estadual garantirá acesso a direitos e benefícios essenciais para os pacientes dos 79 municípios que compõe nosso estado”, avaliam Cida e Márcia.
Além da lei em si, as vereadoras propõem a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro) e a inclusão no Calendário Oficial do Mato Grosso do Sul da data “12 de maio” como o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
A Cipfibro é um documento apto para comprovação da condição de fibromialgia e para o exercício de todos os direitos pertinentes. “Essa medida facilitará o acesso aos serviços de saúde, tratamentos adequados e demais benefícios destinados aos pacientes com fibromialgia”, justificam.
Já a inclusão no calendário estadual visa aumentar a sensibilização da população sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com fibromialgia, promovendo a solidariedade e a compreensão em relação a essa condição.