A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), uma moção manifestando total apoio aos servidores inativos e pensionistas do estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é revogar ou revisar a Lei Complementar nº 274, de 21 de abril de 2020, que impõe um desconto de 14% na alíquota previdenciária dos aposentados.
De autoria do vereador Wilson Almeida e assinada por todos os demais parlamentares, a moção foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel. O documento sugere uma reavaliação da alíquota e do teto da contribuição previdenciária, ou até mesmo a revogação das leis complementares que tratam do assunto, baseando-se em pareceres jurídicos e técnicos.
Os vereadores argumentam que os servidores inativos não devem ser penalizados pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela Autarquia Previdenciária, conforme demonstrado pela AGEPREV. “Ao longo de suas carreiras contribuíram para o sistema previdenciário, assegurando o direito de usufruir dos benefícios no futuro. Eles cumpriram com suas obrigações enquanto em serviço ativo, tendo agora o merecido descanso da aposentadoria. Assim, expressamos nosso total apoio aos servidores públicos inativos do Estado de Mato Grosso do Sul e esperamos que um consenso favorável possa ser alcançado nesta questão”, afirmaram os parlamentares na justificativa da moção.
Nas palavras dos vereadores, a Câmara reafirma seu papel de guardiã dos interesses dos cidadãos, ávida a implementar políticas que valorizem e protejam os direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando que possam desfrutar de uma aposentadoria digna e sem ônus adicionais.
A sessão contou com a presença ativa de trabalhadores, civis e militares inativos, além de filiados e lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simted), que compareceram com cartazes e faixas pedindo o fim da cobrança de todos os aposentados, servidores inativos federais e estaduais. O ato reforça a urgência e a importância da causa, ecoando o clamor de muitos trabalhadores que dedicaram suas vidas ao serviço público.