Discutir as metas, receitas e despesas que possibilitem a realização das políticas e programas do Governo Municipal para o ano de 2019. Com esse objetivo, a Prefeitura de Batayporã, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, realizou na última sexta-feira (07), a audiência pública para a elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alterações no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 também pautou da audiência. Realizado na Câmara Municipal, o evento contou com a presença de representantes das secretarias municipais e da sociedade.

O responsável pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura, José da Rocha, conduziu a audiência apresentando a previsão da receita e despesas para o próximo ano, além de abordar vários eixos com ênfase na junção de três secretarias e a criação de dois fundos.

Trata-se do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário (Fundagro) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FMDDC), que atende uma recomendação do Ministério Público (MP).

Na sequência, os participantes puderam opinar e eleger as prioridades que irão integrar o orçamento de 2019, proporcionando uma grande oportunidade de interação da administração com a população.

As sugestões serão anexadas aos autos do projeto, que será encaminhado para a Câmara Municipal para análise e aprovação dos parlamentares.

A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesa) em um determinado exercício financeiro.