Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Batayporã (MS), no final da tarde desta quinta-feira (13), Policiais Militares Ambientais localizaram embalagens dispostas irregularmente e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação.
As embalagens e agrotóxicos constituídos de tambores plásticos e caixas estavam parte dentro de um barracão e um galpão sem cobertura e parte das embalagens estava em sacolas a céu aberto, tudo com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.
No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O proprietário da fazenda, residente em Cambé (PR) foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 12.850,00 contra o infrator.
O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.