A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça (17) o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de diversas doenças, síndromes e transtornos de saúde. Com 16 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto segue agora para a redação final.
Em sua declaração de voto, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a importância de romper preconceitos relacionados ao uso de substâncias derivadas da Cannabis Sativa no campo da saúde. A parlamentar ressaltou que há uma vasta quantidade de estudos científicos que comprovam a eficácia do canabidiol e do tetrahidrocanabinol em tratamentos de doenças como epilepsia, dores crônicas, e transtornos neurológicos, entre outros. No entanto, ela lamentou que o debate ainda seja dificultado por estigmas sociais e políticos.
“A gente enfrenta uma grande resistência em aceitar esses medicamentos, que têm demonstrado benefícios comprovados para a saúde. Enquanto isso, substâncias como o álcool, que causam danos enormes à sociedade e à saúde pública, não recebem a mesma atenção ou enfrentam o mesmo tipo de resistência. Precisamos mudar essa mentalidade e priorizar o que realmente importa: o cuidado com a saúde das pessoas,” declarou.
Gleice também parabenizou o deputado Pedro Kemp pela iniciativa e enalteceu a luta das pessoas envolvidas na defesa do uso medicinal de substâncias derivadas da Cannabis, destacando que essa é uma conquista importante para a saúde pública do estado. Segundo ela, o projeto representa um avanço necessário para garantir o direito dos pacientes a tratamentos mais modernos e eficazes.
Além disso, ela enfatizou a necessidade de a sociedade evoluir nas discussões sobre saúde pública, deixando de lado os preconceitos e considerando as evidências científicas. “Estamos debatendo uma questão de saúde pública, que precisa ser tratada com seriedade e baseada em fatos. É inadmissível que o preconceito político continue a atrasar o acesso a tratamentos que podem salvar vidas.”
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que pacientes que sofrem de doenças graves possam, finalmente, contar com o acesso facilitado a medicamentos que utilizam CBD e THC, oferecendo uma alternativa terapêutica que pode melhorar significativamente a qualidade de vida de muitas pessoas em Mato Grosso do Sul. Para a deputada Gleice Jane, a decisão marca um passo importante na construção de uma política de saúde mais justa e inclusiva, que prioriza a ciência e o bem-estar da população.