A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Andradina, em parceria com a Subcomissão Especial de Regularização Fundiária da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizou uma palestra educativa que atraiu a atenção de acadêmicos e profissionais do direito.
O evento, intitulado “REURB (Regularização Urbana Fundiária): como funciona e quem pode se beneficiar com ela”, aconteceu no Plenário da Casa de Leis e visou esclarecer aspectos relevantes da regularização fundiária urbana.
A abertura do evento foi feita pelo vice-presidente da Câmara, Arion Aislan, e pela vereadora Márcia Lobo, que sempre se mostraram atentos às questões habitacionais do município. Ambos destacaram a importância do tema para a sociedade, enfatizando que a regularização fundiária é uma ferramenta para a inclusão social e a garantia do direito à moradia digna.
O evento contou com a participação do advogado Luiz Mazini, professor do curso de Direito da Finan, e da presidente da Subcomissão, Franciele Guirardi, que reforçaram a relevância da colaboração entre instituições para promover o conhecimento e o acesso à informação.
A palestra foi conduzida pelo engenheiro agrimensor Madson Ramão, gerente de regularização fundiária da Agehab/MS e especialista no assunto. Durante sua apresentação, Madson abordou as legislações pertinentes e as normas que regem a adequação e regularização de loteamentos e assentamentos irregulares.
“Advogados e outros profissionais têm um papel fundamental nesse processo, podendo atuar na orientação e assessoria a ocupantes em busca de titulação”, ressaltou. E complementou: “A regularização fundiária não é apenas uma questão legal, mas um passo importante para garantir a segurança jurídica e a valorização dos imóveis, além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável’, declarou o engenheiro da Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul.
A palestra despertou o interesse dos alunos e professores de Direito da Finan, que puderam interagir e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização e seus impactos na vida das comunidades.
A iniciativa da Escola do Legislativo, em parceria com a OAB, se mostrou ainda uma importante oportunidade para fomentar um debate necessário sobre as políticas de habitação e urbanização em Nova Andradina.
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