Ministério Publico de Angélica vai fiscalizar três procedimentos da Prefeitura de Angélica (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Angélica (MS), instaurou três procedimentos administrativo relacionados ao município de Angélica.
Os editais 0022/2024, º 0023/2024 e 0024/2024, foram assinados pelo Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, titular da 1ª Promotoria, no dia 11 de novembro.
Por meio do edital 0022/2024, a Promotoria vai acompanhar o acompanhar e fiscalizar o processo licitatório número 31/164.517/2024, a fim de verificar eventuais existência irregularidades ou não nesse processo.
Essa licitação foi alvo de uma denúncia anônima. Por isso o órgão ministerial vai acompanhar todo o procedimento, visando apurar de existe algo que vá em desacordo com as leis das licitações.
O segundo edital, de número 0023/2024, tem como finalidade o acompanhamento e fiscalização da implantação das políticas públicas de resíduos sólidos no Município de Angélica/MS. A Iniciativa é da própria Promotoria.
Tendo o terceiro edital, o 0024/2024, versa sobre a fiscalização das políticas públicas e a contratação de Transporte de pessoas na área da saúde do Município. (Vale do Ivinhema Agora)