O governo aponta a taxa Selic alta e a não aprovação da Lei Orçamentária 2025 como justificativas
Súzan Benites/Correio do Estado
Lavoura de milho – Gerson Oliveira / Correio do Estado
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados do Plano Safra 2024/2025 pelo Tesouro Nacional a partir de hoje. O motivo da interrupção é a ausência de recursos para dar andamento às contratações.
Com isso, a decisão pode comprometer a safra de milho 2024/2025 em Mato Grosso do Sul, conforme informou ao Correio do Estado o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
A única exceção são os créditos de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltados para a agricultura familiar. A decisão foi comunicada ontem às 25 instituições financeiras que operam os recursos. O documento apresentado aponta a taxa Selic alta e a não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano como justificativas.
“Estamos saindo de uma safra de soja, entrando em uma safra de inverno [milho e sorgo], e esse produtor precisa do financiamento do Plano Safra 2024/2025. É uma situação preocupante, porque a gente acha que pode comprometer parte do plantio de milho agora no curto prazo em Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário.
Verruck ainda detalhou que a aplicação dos recursos com juros mais baixos são essenciais para que os produtores façam uma boa safra.
“O milho, obviamente, já está sendo plantado, mas o produtor precisa de giro. E as instituições financeiras também. Elas estavam autorizadas a fazer esses empréstimos, e essa própria informação da suspensão já manifesta que eles têm que parar de fazer qualquer tipo de operação, ou seja, existe uma paralisação. A gente acredita que, nesse momento, mais de 70% do recurso do Plano Safra de MS já esteja aplicado. Provavelmente faltaria em torno de 30%. Mas como política agrícola, eu acho que a grande preocupação é essa”, reiterou.
A decisão, formalizada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, foi assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. Segundo o documento, a medida foi motivada pelo aumento expressivo dos gastos com a equalização das taxas de juros, impulsionado pela alta da Selic, atualmente em 13,25% ao ano.
Com o encarecimento do crédito no mercado, a diferença entre a taxa subsidiada paga pelos produtores e o custo real do dinheiro – somado aos spreads bancários – ampliou-se, elevando os subsídios necessários para manter os juros reduzidos no crédito rural.
“Todo Plano Safra é subvencionado, o que quer dizer juros mais baixos que os de mercado. A partir do momento que não é possível mais contratar [o crédito], a opção desse produtor é ir para juros de mercado, que não são suportáveis pelo agronegócio. Se ele pegar, não vai conseguir pagar e vai ter um problema de inadimplemento”, ressaltou Verruck.
SUSPENSÃO
Ainda de acordo com o documento, a suspensão foi determinada após uma revisão orçamentária conduzida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, novos parâmetros econômicos indicaram um aumento significativo das despesas com equalização, refletindo a alta dos índices que compõem os custos das linhas de financiamento.
“Em virtude da divulgação da nova grade de parâmetros oficiais pela Secretaria de Política Econômica no início deste mês e em função do recebimento de informações atualizadas sobre a previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas para este ano foram revisadas, resultando em um aumento relevante dos gastos”, informou o documento oficial.
A decisão pode restringir o acesso ao crédito rural, principalmente para médios e grandes produtores, que terão menos opções de financiamento com juros reduzidos. Isso pode afetar investimentos no setor agropecuário e elevar os custos para os produtores.
Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) não se pronunciou oficialmente sobre a medida. A solução só deve vir após a aprovação do Ploa 2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
“Qual a justificativa do governo federal? Que não foi aprovado ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, que a gente tem uma expectativa que só seja aprovado depois do Carnaval. Nós já temos que começar a discutir um novo Plano Safra, que com certeza também terá esse problema, porque os juros estão mais altos. Então, daqui a pouco, a gente já está discutindo o plano 2025/2026”, concluiu Verruck em entrevista ao Correio do Estado.
Para o Plano Safra da agropecuária empresarial, tinham sido anunciados R$ 400,59 bilhões. Com a suspensão de agora, linhas como o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) não estarão mais disponíveis.
Conforme reportagem do Estadão, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a situação é “culpa de quem não tem responsabilidade com o gasto público”.
A senadora Tereza Cristina (PP), ex-titular do Mapa, criticou a falta de definição para a votação do Ploa. “Realmente, não tem dinheiro. Acabou o dinheiro para financiar um setor que precisa de dinheiro na hora certa, porque se passar da hora, não se produz. É diferente de uma indústria que você vira a chave e ‘ah, vou parar, depois eu ligo de novo’. Não. Passou da época do plantio, acabou. Só no outro ano”, frisou.
SAFRA
A situação é considerada preocupante principalmente pela quebra das últimas safras. Dados disponibilizados pelo Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga-MS) mostram que somente a segunda safra de milho de 2024 amargou uma redução de 40,52% em relação a 2023.
No ciclo 2022/2023, a produção do milho foi de 14,220 milhões de toneladas em MS.
Já na safra 2023/2024 a produção foi de 8,457 milhões de toneladas, uma redução de 5,763 milhões de toneladas. Para o ciclo atual, a projeção é de 10,199 milhões de toneladas.
A área produzida de milho na segunda safra atingiu 2,102 milhões de hectares em 2024, uma queda de 10,7%, ante os 2,355 milhões de hectares colhidos no ciclo anterior.
Para a segunda safra de milho da atual safra, a estimativa é de 2,103 milhões de hectares.
A produtividade média ponderada no ciclo passado foi de 67,05 sacas por hectare (sc/ha), uma redução de 33,37% – ou seja, de 33,59 sc/ha a menos – que no ano anterior, quando foram colhidas 100,64 sc/ha. Na safra atual, a projeção é de produzir 80 sc/ha.