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Chefe do Executivo avalia positivamente o estudo atuarial e discute ajustes necessários para garantir a solidez do sistema de previdência municipal
Cogecom,
A saúde financeira da previdência municipal foi pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (20), entre o prefeito Dr. Leandro Fedossi e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PREVINA), Bruno Sales. Ocasião em que Sales apresentou o Cálculo Atuarial 2025, que trouxe uma análise detalhada do regime previdenciário de Nova Andradina, referente a data-base de 31 de dezembro de 2024.
O cálculo atuarial é um estudo técnico essencial para avaliar as obrigações futuras do regime de previdência, considerando fatores como número de servidores ativos e inativos, expectativa de vida, remuneração média e taxa de juros. O relatório revelou que o sistema previdenciário municipal conta com aproximadamente R$ 158 milhões em investimentos, além de 1.542 servidores ativos e 320 aposentados e pensionistas, com uma remuneração média de R$ 3.545,78.
Sales ressaltou que entre os fatores que impulsionaram o resultado positivo do cálculo, destacam-se a contratação de 264 novos servidores, a atualização da tábua de mortalidade geral do IBGE de 2022 para 2023, o ajuste da taxa de juros e desconto atuarial de 5,01% para 5,23% ao ano, a excelente evolução dos investimentos e a revisão da estimativa de compensação previdenciária a receber.
Com base nos dados apresentados, o custo total a valor presente dos benefícios previdenciários projetados para os servidores atuais e futuros do município é de aproximadamente R$ 634.280.506,99. Os direitos atuais do plano somam R$ 637.806.787,28, resultando em um déficit atuarial base de R$ 271.119.838,06. “Contudo, ao considerar as receitas futuras previstas no plano de equacionamento da Lei 1.814/2024, no valor de R$ 274.646.118,35, o sistema previdenciário atingiu um superávit final de R$ 3.526.280,29, o que corresponde a 0,63% das futuras remunerações dos servidores ativos”, explicou o presidente do PREVINA.
A análise também incluiu uma projeção de crescimento da folha de pagamento com base no IPCA + 1%. Foi discutido que qualquer reajuste superior a esse percentual poderia gerar impactos no equilíbrio financeiro do sistema. Além disso, o prefeito Dr. Leandro e Sales abordaram a importância de uma possível reforma previdenciária para a sustentabilidade do regime.
“Estamos satisfeitos com a solidez do nosso sistema previdenciário, mas é fundamental mantermos um monitoramento contínuo Qualquer mudança na estrutura de cargos ou na remuneração dos servidores pode impactar diretamente o equilíbrio atuarial, e precisamos estar sempre atentos para garantir a sustentabilidade da previdência municipal”, enfatizou Dr. Leandro.
Durante a reunião, também foi debatida a importância de divulgar a Lei 1.718/2022, que autoriza os segurados do PREVINA a incluir diversas parcelas na remuneração de contribuição, impactando nas suas contribuições e expectativas de aposentadoria. “É importante orientar os servidores sobre os impactos dessa escolha em suas contribuições e na expectativa de aposentadoria, lembrando que cada caso deve ser analisado individualmente”, sublinhou Sales.
O chefe do Executivo reafirmou seu compromisso com a gestão previdenciária e assegurou que continuará acompanhando de perto as ações do PREVINA, garantindo a sustentabilidade e a segurança do sistema de previdência dos servidores municipais.