Prefeito quer regularizar área urbanas hoje sem a devida regularização devida (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
O prefeito de Novo Horizonte do Sul (MS), Aldenir Barbosa do Nascimento, o Guga (PSDB), por meio do decreto 029, instituiu a Comissão de Municipal de Regularização Fundiária do Município.
E no mesmo documento, nomeou os membros da referida comissão. O objetivo é a regularização de diversas áreas do perímetro urbano municipal, e afim de efetivar sua regularização com base no Programa Lar Legal e na Lei Federal 13.465/2017 REURB.
Os integrantes nomeados pelo chefe do executivo são os seguintes: Bruna Campelo Augustinho, Jurídico, Rafael dos Santos Araújo Lima, Engenheiro Civil.
Rosilene Aparecida Reginato Guerreiro, Assistente Social, Rosangela Paganin, Agente Comunitária de Saúde, Enoque Carlos, Representante AGEHAB, Tamires da Silva Nascimento, Assistente Administrativo, Henrique de Medeiro, Setor de Cadastro.
A presidência da comissão será exercida pelo servidor Henrique de Medeiro, podendo o mesmo requerer informações e documentos diretamente de órgãos da Administração direta e indireta. (Vale do Ivinhema Agora)