Prefeitura de Nova Andradina retoma processo de legalização dos imóveis com audiência pública aberta à comunidade nesta segunda-feira (7)
Cogecom,
A Prefeitura de Nova Andradina, por meio da Agência de Habitação (AGEHNOVA) e em parceria com a Câmara Municipal, lança nesta segunda-feira (7) o Mutirão de Regularização Fundiária no Distrito Casa Verde. O evento acontece a partir das 19h, na Avenida Dilson Casarotto, 388, em frente ao Gabinete do Legislativo Municipal.
Com o mutirão, a AGEHNOVA, auxiliada pela Comissão de Regularização Fundiária do Distrito, retoma os processos de legalização completa da urbanização local, envolvendo diretamente os moradores, especialmente os proprietários de imóveis ainda irregulares.
Nesta primeira etapa, serão convocadas as pessoas que, até junho de 2021, solicitaram a Certidão de Regularização Fundiária, mas apresentaram contestação aos termos da legislação vigente.
Segundo o diretor da AGEHNOVA, Vicente Lichoti, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o diálogo aberto com a comunidade. “Com o mutirão, queremos abrir um canal de diálogo, seguindo a diretriz do nosso prefeito Dr. Leandro Fedossi, retomando a regularização dos imóveis de modo transparente e democrático. Vamos orientar a população sobre a legislação municipal e, assim, contribuir para o desenvolvimento do Distrito”, destacou.
O evento será realizado em caráter de audiência pública, aberta à participação de todos os moradores. Além de esclarecer os procedimentos de regularização fundiária e a política habitacional da atual gestão, a audiência também será um espaço para ouvir as demandas da população.
A Lei Complementar nº 223/2018 é considerada um marco legal para a regularização fundiária no distrito de Nova Casa Verde. A legislação orienta os procedimentos da Comissão e garante segurança jurídica para quem deseja investir na região. A participação dos moradores será fundamental para agilizar o processo e fortalecer o desenvolvimento local.