Recursos deveriam ser destinados à aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura do ESF Morada do Sol e do ESF de Nova Casa Verde
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (15), o vereador Josenildo Ceará (PT) apresentou o requerimento nº 24/2025, solicitando esclarecimentos à atual administração municipal sobre o não pagamento de uma emenda impositiva de sua autoria, referente ao exercício de 2024, que destinava recursos para a aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura do ESF Morada do Sol e do ESF de Nova Casa Verde.
A emenda, aprovada pela gestão anterior, tinha como objetivo a compra de equipamentos odontológicos, de ginecologia, mobiliários para escritórios, consultórios, recepção, cozinha, sanitários, além de itens de tecnologia como projetores e sistemas de climatização. Contudo, os recursos destinados não foram executados.
No documento, o vereador destaca que as emendas impositivas são um importante instrumento para o fortalecimento das políticas públicas, permitindo que os vereadores contribuam diretamente com a melhoria de serviços essenciais, como a saúde. A não execução da emenda, segundo Josenildo, representa um descumprimento da obrigação da gestão anterior.
Diante disso, Josenildo Ceará solicita que a atual administração municipal forneça esclarecimentos sobre tal situação, bem como explique os motivos pelos quais os pagamentos e a aquisição dos itens não foram realizados. O vereador também enfatizou a importância de regularizar a execução da emenda para garantir a melhoria das condições de atendimento nas unidades de saúde e beneficiar a população.
Além disso, o vereador propôs que o Ministério Público seja notificado para apurar possíveis irregularidades ou omissões administrativas que possam ter prejudicado a aplicação correta dos recursos públicos.
O requerimento será encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, Professor Fábio Zanata, aos secretários Hernandes Ortiz (Finanças e Gestão), David Trindade Galiego (Planejamento e Administração), Jozeli Chulli (Saúde), além da Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, Gabriela Delgado, que deverão prestar os devidos esclarecimentos sobre o tema.