Quanto a Prefeitura de Nova Andradina gasta com imóveis alugados para abrigar serviços da saúde pública? Quais são os critérios e contratos firmados para essas locações? Essas são algumas das perguntas que o vereador Josenildo Ceará (PT) busca responder com o Requerimento 31/2025, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (22) pela Câmara Municipal.
O documento, direcionado ao Executivo Municipal e setores competentes, solicita informações detalhadas sobre todos os contratos de aluguel atualmente em vigor na Secretaria Municipal de Saúde, bem como aqueles que estão em fase de contratação.
No caso dos contratos vigentes, o vereador requer a relação completa dos imóveis utilizados, contendo endereço, nome e CPF ou CNPJ do locador, valor mensal pago, vigência contratual, finalidade de uso (informando qual setor ou serviço de saúde funciona no local) e cópias dos contratos e aditivos, se houver.
Já sobre os imóveis que ainda estão em processo de locação, o requerimento solicita dados como endereço, justificativa da nova contratação, estágio atual do processo (análise, licitação, elaboração contratual, entre outros), previsão de início da vigência e informações preliminares sobre o locador ou proponente, caso disponíveis.
A iniciativa, segundo o parlamentar, tem como finalidade promover maior transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto aos gastos com imóveis utilizados pela rede municipal de saúde. “O papel do legislativo é fiscalizar os atos da Administração Pública, assegurando que os contratos sigam a legalidade e atendam ao interesse público”, argumentou Ceará.