Objetivo é acompanhar e fomentar a implementação das políticas públicas de segurança no trânsito municipa
Preocupada com os crescentes índices de violência no trânsito e com a necessidade de fortalecimento das políticas públicas na área, a 3ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fomentar a efetiva implementação de medidas voltadas à segurança viária no município, promovendo a prevenção de acidentes e a proteção da população.
O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves, após participação em encontro do Projeto de Extensão “Monitor de Violência no Trânsito em Nova Andradina/MS”, promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Na ocasião, foram apresentadas diversas propostas de conscientização, prevenção e redução de acidentes, que agora passam a integrar o escopo de fiscalização do MPMS.
Os dados justificam a iniciativa: entre janeiro e março de 2025, foram registrados 132 atendimentos de ocorrências de trânsito no município, envolvendo o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Samu. O número de mortes também é alarmante: somente na área central da cidade, foram contabilizados três óbitos nesse período, além de cinco mortes em 2023 e oscilações nos anos anteriores.
Entre as ações propostas e acompanhadas pelo MPMS estão a inclusão do tema trânsito no currículo escolar, a criação da Escola Pública de Trânsito e a realização de palestras educativas. Também foram sugeridas medidas como o aumento de blitze, inclusive da Lei Seca, a convocação de agentes concursados, a intensificação das autuações a condutores infratores e a instalação de radares, câmeras e semáforos em pontos críticos da cidade.
No âmbito da gestão e infraestrutura, destaca-se a proposta de criação de uma Agência Municipal de Trânsito e a implantação de um sistema binário para reorganização do tráfego na área central. Há ainda a intenção de firmar parcerias com municípios que tenham experiências bem-sucedidas na área e com o Detran/MS, visando apoio técnico e institucional.
Para assegurar a efetividade das ações, ofícios foram enviados a diversos órgãos, como a Prefeitura, o Detran, a Secretaria de Educação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, solicitando informações detalhadas. A UFMS, a Câmara Municipal, o Conselho de Segurança Pública, a Vara Criminal e a OAB também foram notificados. De acordo com o Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves, a segurança no trânsito é uma pauta de interesse social e, ao final da análise das informações recebidas, está prevista a realização de uma audiência pública para a definição das próximas etapas do plano de ação para Nova Andradina.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de Imagens
Revisão: Fabrício Judson