Uma das regras é comprovar a existência de cofre em casa ou lugar seguro para armas e munições
O presidente Jair Bolsonaro assinou há pouco decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. O texto ainda não foi liberado pelo Palácio do Planalto. Mas durante a solenidade alguns pontos foram divulgados.
A maior mudança, na avaliação do presidente está nas regras para a pessoa comprovar a necessidade da posse. “Antes isso beirava a subjetividade”, comentou. Até agora, a declaração de necessidade era assinada pela Polícia Federal, que avaliava se a necessidade realmente existia. Ainda não foi explicado como será essa avaliação após o decreto.
Bolsonaro também analisou que “antes a Constituição permitia ter 6 armas, mas na prática não deixava comprar nenhuma”. Agora é permitida a compra de até 4 armas pelo “cidadão de bem”. “Mas tendo em vista o número de propriedades rurais o número pode ser maior”, disse o presidente.
Em caso de residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o morador terá de comprovar que mantém cofre ou lugar seguro para armazenar arma e munição. “Sabemos do risco de não guardar em lugar seguro com crianças dentro de casa”, justificou Bolsonaro.
Por outro lado, o prazo para revisão da posse deve dobrar, passando de 5 para 10 anos, conforme texto da primeira proposta apresentada. “O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar”, reforçou Bolsonaro. Perderia a posse quem apresentasse informações falsas ao pedir o documento ou cometesse crimes.
Os interessados em ter a posse da arma de fogo deve ter mais de 25 anos, demonstrar capacidade técnica para manusear o armamento e fazer uma avaliação psicológica.
O decreto trata apenas de posse, advertiu. “Outras coisas dependeriam de mudança na lei. Mas com toda certeza vamos tratar desse assunto”, disse sobre próximo passo a ser dado em relação ao porte.
Na abertura do evento, ele elogiou muito o que chama de “Bancada da Legitima Defesa”, conhecida no Congresso como “Bancada da Bala”. Também citou várias vezes o nome do ministro Sérgio Moro, que participou ativamente da elaboração do decreto.
Já sobre a possibilidade de recadastramento das armas no Brasil, esse processo “será tratado futuramente”, afirmou. Durante a solenidade, o presidente disse que a ideia é estabelecer convênios nos Estado, com Policias Civil e Militar, para realizar o processo. “A Polícia Federal não deve dar conta da demanda”, comentou o presidente.
O governo deve incluir trecho que anistia as pessoas que atualmente estão com a autorização vencida e o registro passa a ser automaticamente renovado.
O decreto deve ser publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça, com efeito imediato.