Parlamentar vai usar tornozeleira eletrônica, define juiz
Por Gustavo Bonotto e Helio de Freitas, de Dourados | Campo Grande News
Pela segunda vez, o vereador de Angélica, Alexssandro Ferreira Nogueira (PSDB), foi deito por transportar cigarros contrabandeados. A prisão em flagrante aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), na MS-276, em Fátima do Sul, durante ação da Força Tática da Polícia Militar. No entanto, o juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva já mandou liberar o parlamentar, desde que ele cumpra 15 medidas cautelares.
Vereador de Angélica, MS, é preso novamente por contrabando de cigarros. Alexssandro Ferreira Nogueira (PSDB) foi flagrado transportando 275 pacotes de cigarros paraguaios na MS-276. A prisão ocorreu após perseguição policial, quando o vereador tentou fugir ao avistar a viatura. Ele alegou que levaria os cigarros para revenda em seu comércio. Apesar da reincidência no crime, o juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva concedeu liberdade provisória com medidas cautelares. Entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de frequentar bares, boates e zonas de fronteira. O magistrado justificou a decisão alegando que a prisão preventiva seria uma punição antecipada e que não havia comprovação da ineficácia de medidas alternativas. O caso será apurado pela 1ª Vara Federal de Dourados.
Mesmo reconhecendo que Alexssandro já responde a processo pelo mesmo crime cometido em 2023, o magistrado alegou que a prisão preventiva seria uma punição antecipada e defendeu o uso de medidas alternativas. Segundo ele, “não há comprovação da ineficácia de eventual fixação de cautelares diversas da prisão”. O juiz citou ainda a superlotação nos presídios e o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que “a regra no Estado Democrático de Direito é a liberdade, e a prisão, a exceção”.
Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e o dia todo aos domingos e feriados, além da proibição de sair da comarca sem autorização judicial. O vereador também não poderá frequentar bares, boates, prostíbulos, casas de jogos nem zonas de fronteira. Ele deve manter endereço, telefone e e-mail atualizados, comprovar residência e trabalho lícito em até 30 dias, e apresentar matrícula e frequência escolar para concluir o ensino médio.
Alexssandro também está proibido de portar armas, usar drogas ou bebidas alcoólicas, mudar de endereço sem informar à Justiça, e de ter contato com pessoas envolvidas no crime. Deverá comparecer a todas as audiências do processo, inclusive por videoconferência. A tornozeleira será monitorada em raio de 20 quilômetros a partir da residência do vereador. Se cumprir todas as regras, poderá retirá-la após 180 dias. As demais medidas têm validade de dois anos.
O juiz ainda autorizou perícia nos celulares apreendidos com o vereador, para apurar se há outros envolvidos no esquema de contrabando.
Entenda o caso – A prisão aconteceu pela manhã, quando a Força Tática realizava patrulhamento na rodovia MS-276. Ao ver a viatura, o vereador desviou para uma estrada vicinal e tentou fugir. Após cinco quilômetros de perseguição, perdeu o controle da caminhonete e bateu em um barranco. A carga de 275 pacotes de cigarros paraguaios estava na carroceria e no banco traseiro.
Alexssandro afirmou à polícia que pegou os cigarros em Dourados e levaria a carga para revender em seu comércio, no distrito de Ipezal. Disse que fugiu porque já havia sido preso antes e não queria voltar para a cadeia.
Mesmo com o histórico, ele foi reeleito vereador em 2024. Agora, o novo flagrante seguirá para apuração na 1ª Vara Federal de Dourados.