A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos), que declara o tombamento do Museu Municipal como bem de valor histórico, cultural e arquitetônico. A matéria, apreciada durante sessão ordinária, agora segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
A iniciativa garante ao museu não apenas reconhecimento simbólico, mas também proteção legal abrangente. De acordo com o texto do projeto, o tombamento inclui tanto o edifício quanto seu acervo museológico e documental, além dos elementos arquitetônicos, mobiliários, artísticos e históricos. O objetivo é assegurar a integridade e a conservação desse espaço fundamental para a construção e a preservação da identidade da população nova-andradinense.
“O Museu Municipal é guardião da memória local. Tombá-lo é garantir que a história, os costumes e as expressões culturais da nossa gente sejam respeitados e transmitidos às próximas gerações”, destacou a vereadora Márcia Lobo, autora da iniciativa.
A nova legislação também determina que o procedimento de tombamento siga os princípios e diretrizes estabelecidos por normas federais e estaduais de proteção ao patrimônio, como o Decreto-Lei nº 25/1937. A administração pública deverá inscrever o bem no Livro de Tombo Municipal e poderá comunicar o ato ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e ao IPHAN-MS.
Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que o Poder Executivo estabeleça parcerias com entidades públicas ou privadas, com vistas à conservação, manutenção e funcionamento do museu. Os recursos financeiros para essas ações deverão ser garantidos por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Com o tombamento oficial do Museu Municipal, Nova Andradina transforma memória em permanência. Ao reconhecer esse espaço como bem histórico, cultural e arquitetônico, o município crava em lei o valor das histórias que ecoam entre suas paredes — não apenas como lembrança, mas como parte viva do presente e horizonte do futuro.
Foto: CMNA