Anúncio do Novo Pac para o município visa modalidade do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
Batayporã foi contemplada na Seleção 2025 do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), voltada para municípios com até 50 mil habitantes. O anúncio foi realizado recentemente por meio de publicação da Casa Civil sobre o Novo Pac (Programa de Aceleração dos Crescimento). Conforme a seleção, o empreendimento será executado pela Administração Pública Municipal e prevê a construção de 20 unidades habitacionais para famílias de baixa renda urbana.
A modalidade FNHIS atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 e residentes em áreas urbanas, garantindo moradia digna e combatendo o déficit habitacional. Em todo o país, mais de 60 mil unidades foram selecionadas em 2,7 mil municípios, com investimento total previsto de R$ 4,2 bilhões. As contratações serão realizadas conforme as regras da Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025.
A seleção das famílias que serão beneficiadas seguirá as regras nacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecidas pelo Governo Federal. Os detalhes sobre o processo e os requisitos específicos serão divulgados assim que a etapa for iniciada.
Em Batayporã, o novo projeto se soma a uma série de iniciativas habitacionais desenvolvidas pela Prefeitura nos últimos anos. Entre elas, estão o Projeto de Substituição de Moradia Precária, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), que já beneficiou famílias com imóveis completos e adaptados às necessidades básicas; a destinação de 42 lotes por meio do Programa Lote Urbanizado; ações de regularização fundiária; e a disponibilização de áreas para futuros conjuntos habitacionais.
De acordo com o prefeito Germino Roz, a inclusão do município no MCMV-FNHIS representa mais um passo no compromisso de garantir acesso à moradia digna e de qualidade. “Cada conquista nessa área significa mais segurança, conforto e dignidade para nossas famílias. Continuaremos trabalhando em parceria com o Governo Federal para ampliar esses benefícios e atender o maior número possível de pessoas”, destacou o gestor.
Imagem Ilustrativa – Agência Gov via Casa Civil