O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007977-1 para acompanhar, fomentar e fiscalizar a elaboração e a implementação de um fluxograma de atendimento intersetorial voltado à prevenção e ao combate à evasão escolar nas escolas da rede pública de ensino do município.
A iniciativa foi motivada a partir da articulação do MPMS com o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança pública e integrantes da rede de proteção à infância e à juventude do município. O esforço resultou na criação do Protocolo de Atendimento do Município de Deodápolis, que estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para atuação integrada frente a situações de violação de direitos que impactem a permanência escolar.
O protocolo foi apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, sob a titularidade do Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, determinou a notificação de escolas públicas e privadas para que informem, em até 15 dias, sobre sua participação na implementação do protocolo e sua articulação com o Conselho Tutelar.
Entre os pontos destacados no documento, estão: a identificação precoce da evasão escolar e a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a adoção de medidas pedagógicas e sociais antes do encaminhamento ao Conselho, como visitas domiciliares, reuniões com responsáveis, estratégias de acolhimento e estímulo à aprendizagem; e os fluxos de encaminhamento ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e ao Creas.
Além disso, o protocolo prevê o respeito à diversidade cultural, religiosa e de gênero no ambiente escolar; a articulação com os setores da saúde e segurança pública, com definição clara de atribuições e procedimentos em casos de urgência, violência ou negligência; e a realização de reuniões periódicas para avaliação conjunta das ações e planejamento de estratégias preventivas.
O MPMS reforça que a evasão escolar é um fenômeno multifatorial que exige resposta articulada entre os diversos setores da administração pública e da sociedade civil, e que a atuação interinstitucional visa garantir o direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal e no ECA.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Banco de imagens
Revisão: Frederico Silva