A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Batayporã (MS) alegou inviabilidade de competição, para contratar empresa de representação artística.
O setor articulou e consolidou a contratação de atrações para animar a 39ª Festa do Sereno. O evento acontece de 28 a 30 de deste mês.
Alegando a inviabilidade das empresas competirem entre si e disputar a venda de shows artísticos, a Comissão dispensou licitação para consolidar o pleito.
A Prefeitura se embasou na Lei Federal nº 8.666/93 atualizada pelas Leis Federal nº8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99.
Essa lei alerta para que em caso de dificuldades para essas empresas competirem no processo licitatório, pode se dispensar o pregão.
Empresa local
No processo, a empresa que ganhou o direito de vender a sua carteira de artista ao município, foi a LC Empreendimentos Ltda, com sede no município. (Vale do Ivinhema Agora)