Foto: Divulgação/Correio do Estado
Por: Redação
A Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), divulgou um posicionamento sobre as obras de contenção em Áreas de Proteção Permanente (APPs) lindeiras às fazendas Mutum e Recreio, no município de Anaurilândia (MS).
A assessoria da Cesp alega que a companhia está cumprindo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 2023 e obedecendo a legislação ambiental vigente.
A empresa se manifesta após reportagem publicada pelo jornal Correio do Estado sobre um suposto rompimento de acordo por parte da Cesp no uso da técnica de enroncamento na contenção de encosta no lago em Mato Grosso do Sul.
Veja a nota encaminhada na íntegra:
Posicionamento
Companhia Energética de São Paulo (CESP) esclarece que o projeto executivo das obras de contenção de encosta em Áreas de Proteção Permanente (APPs) lindeiras às fazendas Mutum e Recreio, no município de Anaurilândia (MS), cumpre todas as obrigações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 29 de junho de 2023 e a legislação ambiental vigente.
Diferente do mencionado na reportagem, o TAC em questão não determina o método construtivo a ser aplicado nas obras de contenção. A escolha pela técnica de enroncamento com bioengenharia se deu com base em uma série de estudos feitos por empresas especializadas e conceituadas que concluíram ser esta a melhor opção para a conservação do meio ambiente. Uma das vantagens desse método é sua durabilidade igual ou superior comparada a outra técnica, além de permitir maior agilidade nas manutenções preventivas e corretivas, quando necessárias.
Importante ressaltar que a escolha por um sistema construtivo diferente, que apresente o melhor custo-benefício ao meio ambiente, é uma das disposições do Termo de Compromisso celebrado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul em 2018.
A CESP reafirma que trabalha pautada na transparência, na ética e no cumprimento das leis de forma a contribuir com a proteção do ecossistema e minimizar os impactos de sua operação.