O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Angélica instaurou inquérito civil para apurar possíveis problemas ambientais e sanitários decorrentes do uso irregular de container destinado à coleta de resíduos sólidos em um bairro do município de Angélica.

A medida foi motivada por denúncias de moradores sobre o acúmulo de lixo doméstico fora do container, mau cheiro, presença de insetos e constantes queimadas realizadas pela população, que têm causado impactos à saúde pública, especialmente em crianças com problemas respiratórios.

A situação foi inicialmente tratada em procedimento administrativo, convertido posteriormente em inquérito civil, diante da natureza coletiva dos direitos envolvidos.

Durante diligências, a Vigilância Sanitária Municipal realizou inspeção no local e constatou a presença de resíduos depositados fora dos dois containers disponíveis, além de lixo espalhado pelas margens da via. A fiscalização apontou que a própria população realiza o descarte irregular e recomendou ações de educação ambiental, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Em resposta ao MPMS, o município de Angélica informou que os containers foram alocados exclusivamente para descarte de entulhos e que a coleta de lixo doméstico ocorre regularmente, de duas a três vezes por semana. A administração municipal reconheceu o uso indevido das caçambas e se comprometeu a intensificar campanhas de conscientização, além de manter a retirada rotineira dos resíduos.

Apesar da promoção inicial de arquivamento do procedimento, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki reconsiderou a decisão e instaurou o inquérito civil, reforçando a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos e de promover medidas efetivas para a solução do problema.

O Promotor de Justiça expediu ofícios à Polícia Militar Ambiental e ao Município para realização de novas vistorias e apresentação de informações atualizadas sobre as providências adotadas.

Texto: Alessandra Frazão
Revisão: Fabricio Judson
Foto:  Autos da vistoria

Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000836-4