Willams Araújo
Apenas duas prefeituras de Mato Grosso do Sul poderão contar com mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2019, segundo resolução do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicada na edição do dia 29 de agosto no DOU (Diário Oficial da União).
Entre os 79 municípios do Estado, os que terão elevação no coeficiente de recebimento dos recursos constitucionais são Itaporã e Porto Murtinho.
A elevação dos valores leva em conta a estimativa populacional divulgada pelo órgão. No entanto, os prefeitos das cidades que porventura não concordem com a contagem terão 20 dias para entrar com recurso a contar da data da publicação da resolução, segundo adverte o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB).
O prazo para recurso, segundo a entidade municipalista, se expira em 17 de setembro.
De acordo com o dirigente, o aumento médio anual do repasse para essas três prefeituras é de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões por ano.
Com o aumento populacional, o coeficiente de Itaporã salta de 1.2 para 1.4, enquanto o de Porto Murtinho passará de 1.0 para 1.2, segundo as estimativas do IBGE.
O levantamento do IBGE aponta que a população de Itaporã era de 23.539 habitantes em 2017 e passou a ser de 23.886 moradores este ano, enquanto que Porto Murtinho tinha 16.879 habitantes no ano passado e agora possui 18.078 moradores.
CRITÉRIOS
Os percentuais individuais de participação dos municípios são calculados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e publicados em decisão normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício financeiro.
O cálculo é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano pelo IBGE, compostas da população de cada município e da renda per capta de cada Estado.