A Prefeitura de Ivinhema (MS) escolheu por meio de inexigibilidade a empresa que vai fornecer materiais paradidáticos para os alunos da REME (Rede Municipal de Ensino).
A municipalidade vai desembolsar a quantia de R$ 586.862,50, para a aquisição destes materiais. A empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros foi à escolhida.
Por que inexigibilidade?
A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição.
Está determinada no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos.
Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes. (Vale do Ivinhema Agora)