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População pode participar do encontro na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13), às 19h
Cogecom
A Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (TRSD), conhecida como ‘Taxa do Lixo’, será tema de uma Audiência Pública em Nova Andradina. O evento será realizado nesta quinta-feira (13), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, e busca promover um amplo debate sobre a cobrança e os impactos para os cidadãos.
A audiência é uma iniciativa do Legislativo, por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Josenildo Ceará, e deve reunir autoridades, representantes de diferentes setores e a comunidade em geral. O encontro será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e discutir os desdobramentos dessa cobrança, que tem sido um dos temas mais debatidos nos últimos meses.
A ‘Taxa do Lixo’ foi instituída pela Lei Federal n° 14.026/2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento Básico, que tornou a cobrança obrigatória para todos os municípios brasileiros. Em 2023, a Justiça suspendeu sua cobrança via conta de água da Sanesul, por considerá-la inconstitucional. No entanto, a lei municipal que regulamenta a taxa continua vigente, e a Prefeitura retomou a cobrança neste ano por meio de boletos parcelados.
Diante da relevância do tema, a participação da população é essencial para esclarecer dúvidas e contribuir com o debate sobre a aplicação da taxa no município. A presença de todos é fundamental para garantir transparência e diálogo na construção de soluções que atendam aos interesses da comunidade.