O processo TC/22347/2017 trata-se da apreciação do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 38/2017 e da formalização da Ata de Registro de Preços nº 26/2017, celebrada entre o município de Batayporã e a empresa Bento Monteiro da Rocha – MEI.
A ata de registro de preço tem por objetivo contratação futura de empresa especializada em serviços de borracharia. Registrou-se que foi juntada toda a documentação obrigatória acerca da primeira fase do procedimento licitatório, e a documentação obrigatória foi protocolada no seu devido tempo nesta Corte de Contas.
O conselheiro votou pela regularidade e legalidade do procedimento.